VELHAS SOLUÇÕES PARA O ATUAL PROBLEMA

        Consoante a Organização Mundial da Saúde (OMS), coronavírus é uma vasta família de vírus que pode gerar doenças em animais e humanos. Em humanos, são conhecidos por causarem infecções respiratórias, podendo ir desde uma singela gripe até enfermidades muito perigosas, como a síndrome respiratória aguda severa (SARS) e a síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS). O novo coronavírus é o agente patogênico causador da Doença do Coronavírus, batizada com a sigla COVID-19 e, conforme o Ministério da Saúde, é denominado SARS-CoV-2 (MIRANDA; CALÇA, 2020).

Essa doença, irrompida na China e disseminada mundialmente, em 11 de março foi caracterizada como uma pandemia  pela OMS (OPAS BRASIL, 2020), que, atualmente, registra o total de 29.155.581 de casos e 926.544 mortes no mundo (OPAS, 2020).

  O grande impacto dessa doença, globalmente, causou diferenças políticas e muitas especulações, entre elas a de que o SARS-CoV-2 tivesse sido criado como uma arma biológica (BBC, 2020a). Entretanto, para Andersen et al. (2020), não é provável que tenha se originado por meio da manipulação laboratorial, pois seus dados genéticos demonstram que não é derivado de qualquer estrutura viral usada anteriormente, embora, em teoria, seja possível que o coronavírus hospedeiro de animais tenha sofrido mutações  durante a adaptação à passagem em cultura de células humanas, transformado-se no SARS-CoV-2. 

Então, para explicarem sua origem, estes autores propuseram duas principais hipóteses: a seleção natural do vírus em um animal hospedeiro antes da transferência zoonótica ; e a seleção natural do vírus em humanos após transferência zoonótica. 

A primeira hipótese tem como fundamento os primeiros casos da COVID-19 terem sido associados ao Mercado Atacadista de Frutos do Mar de Huanan, em Wuhan, na China, que, apesar do nome, também vende os mais diversos animais silvestres para consumo humano. Sendo o morcego a espécie mais provável, tendo em vista a semelhança do SARS-CoV-2 com o coronavírus tipo SARS-CoV de morcego, havendo 96% de identificação genética entre eles, ainda que não consiga se ligar de maneira eficiente à célula humana. Outra espécie animal hospedeira de coronavírus, semelhante ao SARS-CoV-2, é o pangolim malaio, importado ilicitamente para a China com finalidade alimentar e medicamentosa. E, embora com menor similaridade genética que o coronavírus de morcego, possui uma facilidade muito maior de se ligar eficientemente à célula humana. A segunda hipótese levantada é a seleção natural do coronovírus de animal, após transmissão zoonótica, no organismo humano, adquirindo as características genômicas acima descritas através da adaptação, com maior probabilidade como visto nos pangolins.

Nesse sentido, mais recentemente, Boni et al. (2020) analisaram a evolução histórica deste vírus e concluíram que a linhagem desse microorganismo evoluiu por décadas em morcegos e provavelmente incluiu traços de outros vírus que infectam humanos, confirmando parcialmente a primeira tese de origem do SARS-CoV-2 sugerida por Andersen et al (2020).

Complementa essa tese, o entendimento de Wolfe, Dunavan e Diamond (2007), de que a probabilidade da infecção de certo indivíduo de nova espécie hospedeira, num determinado tempo, aumenta com a frequência de encontros, que, na verdade, são oportunidades de transmissão, inclusive por meio de vetores, entre um indivíduo do hospedeiro existente e um indivíduo do novo hospedeiro, com a probabilidade de transmissão a cada reunião. E, corroboram, no mesmo sentido, Wu et al. (2020 apud ROCHA et al., 2020), ao afirmarem que os novos coronavírus parecem emergir periodicamente em humanos, tendo como um dos principais motivos o aumento das atividades de interface humano-animal.

Portanto, todo esse contexto microbiológico faz refletir que os seres humanos não têm respeitado o espaço dos animais na natureza e um distanciamento seguro que não implique em transferências zoonóticas. E embora existam divergências científicas afirmando que a mutação que originou o novo coronavírus é um processo natural, como qualquer mutação realmente é, o fato de haver traços de vírus que contaminam humanos imbricados no vírus que hospeda morcegos é um claro sinal de desequilíbrio biológico, por conta da destruição do meio ambiente natural pelo homem, em sua incessante busca pelo falacioso desenvolvimento. Aliás, mais correto dizer, em busca da cumulação de riquezas, sem qualquer preocupação com as consequências, que dirá com o futuro.

E foi o que ocorreu na China após sua abertura econômica. Em 2009, era o maior emissor de dióxido de carbono do mundo, tinha boa parte de seus rios poluídos por metais pesados e em torno de um terço de seu território afetado pela chuva ácida provocada pela poluição. Segundo o Banco Mundial, nesse mesmo ano, tinha as 20 das 30 cidades mais poluídas do globo terrestre e, a cada ano, registrava mais de 400 mil mortes em decorrência de doenças relacionadas à poluição (BBC BRASIL, 2009).

Mas, embora práticas ecológicas adotadas, como o reflorestamento de cerca de 21,9% do território chinês, ao longo de 10 anos, até 2010, segundo a FAO (ONU BRASIL, 2019), provavelmente tenha mitigado desequilíbrios ecológicos ainda maiores, não foi o suficiente para reduzir tantos problemas ambientais decorrentes de um processo industrial tão devastador, muito menos impossibilitar o surgimento da COVID-19. Até porque todos esses problemas ambientais continuam se mostrando atuais, como é o caso da poluição. Faz prova disso o declínio notável nos níveis de poluição sobre a China, segundo a Nasa, no período da paralisação das indústrias para a contenção do coronavírus (BBC BRASIL, 2020b). Ficando plenamente evidenciado o resultado do avanço devastador humano sobre a natureza, tendo em vista o  surgimento de tantas outras doenças viróticas ao longo do tempo dentro do território chinês, como foi o caso da SARS, em 2003; da H5N1 - gripe aviária, em 1997; da gripe de Hong Kong, em 1968; e da gripe asiática, em 1957 (ISTO É, 2020).

Corrobora com essa ideia o entendimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), agência do sistema da ONU responsável por promover a conservação ambiental e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável, sendo a principal autoridade em meio ambiente no mundo (ONU, 200[?]). Em seu relatório "Fronteiras 2016 sobre questões emergentes de preocupação ambiental", afirma que aproximadamente 60% de todas as doenças infecciosas em humanos são causadas pela transmissão dos patógenos por animais, bem como 75% de todas as doenças infecciosas emergentes tem essa mesma origem. E que a ocorrência de "doenças zoonóticas está frequentemente associada a mudanças ambientais ou distúrbios ecológicos, como intensificação agrícola e assentamento humano, ou invasões em florestas e outros habitats", por conseguinte, por certo que tais ações humanas "ameaçam o desenvolvimento econômico, o bem-estar animal e humano e a integridade do ecossistema", gerando custos diretos de mais de US $ 100 bilhões nas duas últimas décadas (PNUMA, 2016, p. 19).

Já cientes de tais problemas sanitários e elevados custos, mesmo antes da publicação desse relatório, no ano anterior, 193 líderes mundiais, inclusive do Brasil, se reuniram na sede da ONU para adotar uma nova agenda, constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030, denominada: "Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável" (Resolução 70/1). Os objetivos acordados foram os seguintes: 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4. Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Sinteticamente, através desses objetivos, as nações almejam concretizar os direitos humanos de todos, alcançar a igualdade de gênero e equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental; de forma integrada e indivisível (ONU BRASIL, 2015). 

Entretanto, as ações empreendidas para o alcance destes 17 objetivos no mundo, desde 2015, herdadas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, de 2000 (ONU BRASIL, 2015) foram tão tímidas, à ponto de possibilitar o advento e continuidade dessa pandemia que assola o mundo. Por isso, o PNUMA (2020) ressalta que quatro desses objetivos de desenvolvimento sustentável são essenciais para a recuperação sustentável após essa crise sanitária global, quais sejam: os ODSs 15, 14, 13 e 12. 

O primeiro dos referidos objetivos trata de ações adequadas para garantir a vida sobre a Terra, no sentido de dificultar o surgimento de outras pandemias, através do fortalecimento de políticas de biosegurança mais eficazes e da preservação de habitats naturais e selvagens, garantindo um equilíbrio biológico mais estável, evitando, com isso, zoonoses. Potencializando esse intuito através do desenvolvimento de uma agricultura e mineração mais sustentáveis e da construção e transformação de moradias com conceitos mais ecológicos.

O segundo, para assegurar a vida debaixo d'água, pois seus ecossistemas são fundamentais à humanidade por fornecerem alimentos, medicamentos (inclusive antivirais) e insumos importantes para as indústrias. Sendo necessária a reversão da degradação desses ambientes naturais marinhos, costeiros e de água doce, e da biodiversidade que os acompanha, pois quando combinada com o aquecimento, acidificação e poluição dos oceanos, criam uma crise tão preocupante quanto a COVID-19. Portanto, um uso comedido e sustentável desses recursos faz-se necessário para a qualidade da vida humana. 

O terceiro intenta combater as crises climáticas, para as quais a humanidade não possui ciência, tecnologia e recursos suficientes para solucioná-las. Assim, a longo prazo, seus efeitos são piores que a própria pandemia, pois aumenta a possibilidade de eventos climáticos extremos, secas e inundações, provocando a desestabilização generalizada dos sistemas alimentares, econômicos e de segurança globais e a maior probabilidade do surgimento de novas pandemias. Desta forma, é muito importante aderir à energia renovável, às tecnologias verdes e aos novos setores sustentáveis que levarão o planeta na direção da descarbonização, pois, sem ela, o aquecimento global descontrolado prejudicará os avanços alcançados nos objetivos de desenvolvimento sustentável e a recuperação econômica dos países.

Por fim, o último dos objetivos, mas não por isso menos importante, é o consumo e produção mais responsáveis, resguardando os recursos naturais, mantendo equilibrados os ecossistemas e rompendo com economias e infra estruturas de alto carbono e uso insustentável de recursos. Nesse diapasão, a pandemia mostrou fragilidades nessas práticas humanas e evidenciou que, para alcançar com êxito os objetivos ambientais, as responsabilidades devem ser incorporadas por todos: governos, setores privados, sociedades civis e indivíduos. Por outro lado, a necessidade de isolamento para conter a COVID-19 nos fez ter contato com práticas mais sustentáveis, como o home office e dar mais importância à produção local. Devendo, as novas maneiras de trabalhar, estudar e consumir, positivas do ponto de vista da sustentabilidade, serem mantidas. E haver investimentos e estímulos para energia renovável, edifícios e cidades inteligentes, transporte público verde, sistemas alimentares e agrícolas sustentáveis e opções de estilo de vida mais saudáveis (PNUMA, 2020).

Até porque o consumo irresponsável, denominado consumismo, segundo Bauman (2009, p. 107), "é uma economia do logro, do excesso e do lixo". Lixo que se acumula no meio ambiente, poluindo-o, e que, de acordo com Serres (2011, p. 58), através de seus cheiros, sujeiras e sons se apossam do espaço e faz com que "excluam minha presença, minha existência, minha saúde, [...], ou seja, meu hábitat". Mas, infelizmente, continuam a ser acumulados no ambiente por puro esbanjamento, na caótica luta por lucros que força a produção a exceder de maneira crescente e constante as verdadeiras necessidades. Um tipo de prodigalidade que poderia ser evitada se o lucro não fosse o objetivo principal, se as necessidades fossem avaliadas com antecedência e a produção fosse planejada adequadamente, onde a mão de obra não fosse injustamente explorada e expropriada do valor por ela criado como parte da riqueza da nação (BAUMAN, 2013).

Portanto, trata-se de prodigalidade, no âmbito econômico, que domina o cenário, e em países em desenvolvimento é ainda mais cruel, pois a ciência e a tecnologia importadas regulamentam como deve ocorrer a organização das sociedades e, nessa mercantilização, aceita-se que tudo se compra e tudo se vende. E no ditado das regras, para que o pobre galgue uma vida mais digna, o rico estabelece que deve comprar até o conhecimento, "marginalizando suas próprias sabedorias e práticas ancestrais" (ACOSTA, 2015[?], p. 52).

Desta forma, pensar soluções sobre desenvolvimento para o momento pós pandemia, é repensar o próprio desenvolvimento, mesmo que sob o melhor de seus aspectos, sob o viés da sustentabilidade. É olhar as sociedades mais primitivas e se inspirar em sua convivência pacífica e harmoniosa com a natureza. Pois ficou bem demonstrado que a atual forma de vida humana "civilizada" é equivocada, por gerar para si própria malefícios e doenças que nem a maior das riquezas tão buscadas consegue aplacar as sequelas deixadas nas vidas dos que tiveram a sorte de sobreviver à COVID-19, ou pior, a morte de tantas pessoas que não tiveram nenhuma chance, tendo ou não riqueza. Creio que seja esse o momento para a humanidade repensar o paradigma do acúmulo de capital e a industrialização como formas preponderantes de desenvolvimento e colocar em prática tantos avanços ideológicos, alguns mais antigos, como os Direitos Humanos (ONU, 1948), outros mais novos, como o próprio desenvolvimento sustentável (ONU, 1987). 

Outrossim, ainda que o modelo capitalista posto não seja abandonado, poderemos, de fato, colocando em prática os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, elaborado e ratificado pelas 193 nações, no âmbito das Nações Unidas, trazer efetivamente o bem estar a todas as pessoas, garantindo efetivamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, não só às presentes, mas também às futuras gerações, como determinado o artigo 225 de nossa Constituição Federal (BRASIL, 1988).

Ou seja, não são necessárias soluções inovadoras ou mirabolantes, pois as mesmas já estão, há tempos, postas, basta haver um espírito realmente humano e coletivo, deixando de lado interesses egoístas e momentâneos, no sentido de compromisso verdadeiro com a solução traçada mundialmente pela Agenda 2030, para que não apenas os seres humanos, mas todos o seres vivos possam viver, no presente e no futuro, num mundo melhor.

AUTORIA

Katia Gobatti Calça

Debora Nayar Hoff

REFERÊNCIAS

ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. [?]: Elefante, 2015[?].

ANDERSEN, Kristian. G.; RAMBAUT, Andrew; LIPKIN, W. Ian; HOLMES, Edward C.; GARRY, Robert F. The proximal origin of SARS-CoV-2. Nature Medicine 26. p. 450-452. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41591-020-0820-9. Acesso em: 04 set. 2020.

BAUMAN, Zygmund. Vida líquida. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.

BAUMAN, Zygmund. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BBC BRASIL. Coronavírus: há alguma evidência de que o SARS-COV-2 tenha sido criado em laboratório? 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52506223. Acesso em: 04 set. 2020a.

BBC BRASIL. China terá que provar que pode crescer sem destruir meio ambiente, dizem analistas. 2009. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/lg/noticias/2009/04/090403_china_ambiente_dg. Acesso em: 15 set. 2020.

BBC BRASIL. Coronavírus: imagens da Nasa mostram queda da poluição na China em meio ao surto. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51699211. Acesso em: 15 set. 2020b.

BONI, Maciej F.; LEMEY, Philippe; JIANG, Xiaowei; LAM, Tommy Tsan-Yuk; PERRY, Blair W.; CASTOE, Todd A.; RAMBAUT, Andrew; ROBERTSON, David L. Evolutionary origins of the SARS-CoV-2 sarbecovirus lineage responsible for the COVID-19 pandemic. Nature Microbiology. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41564-020-0771-4. Acesso em: 04 set. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 04 set. 2020.

ISTO É. As grandes epidemias que já surgiram na China. 2020. Disponível em: https://istoe.com.br/as-grandes-epidemias-que-ja-surgiram-na-china/ Acesso em: 15 set. 2020

MIRANDA, João Paulo Rocha de; CALÇA, Katia Gobatti. A resposta global da Organização Mundial da Saúde à pandemia da COVID-19: colisão de direitos fundamentais ou função socioambiental da propriedade intelectual à luz do ordenamento juridico brasileiro?. Revista Científica Monfragüe Desarrollo Resiliente. Número especial monográfico COVID-19: reflexiones sobre el coronavirusy sus impactos. Fisat. Disponível em: https://www.eweb.unex.es/eweb/monfragueresilente/Monografico%20Covid%2019.pdf. Acesso em: 04 set. 2020.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf . Acesso em: 15 set. 2020.

ONU. Organização das Nações Unidas. Nosso futuro comum. 1987. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf . Acesso em: 15 set. 2020.

ONU BRASIL. Organização das Nações Unidas Brasil [200-?]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/agencia/pnuma/. Acesso em: 04 set. 2020.

ONU BRASIL. Organização das Nações Unidas Brasil. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 05 set. 2020.

ONU BRASIL. Organização das Nações Unidas Brasil. ONU Meio Ambiente destaca avanços da China na restauração ecológica de larga escala. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-meio-ambiente-destaca-avancos-da-china-na-restauracao-ecologica-de-larga-escala/ . Acesso em: 15 set. 2020.

OPAS. Organização Pan-Americana da Saúde. Folha informativa COVID-19 - Escritório da OPAS e da OMS no Brasil. set. 2020. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19 . Acesso em: 16 set. 2020.

OPAS BRASIL. Organização Pan-Americana da Saúde Brasil. OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia.  Brasília, mar. 2020. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6120:oms-afirma-que-covid-19-e-agora-caracterizada-como-pandemia&Itemid=812 . Acesso em: 04 set. 2020.

PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. UNEP. United Nations Environment Programme. Frontiers 2016 report: emerging issues of environmental concern. 2016. Disponível em: https://environmentlive.unep.org/media/docs/assessments/UNEP_Frontiers_2016_report_emerging_issues_of_environmental_concern.pdf. Acesso em: 04 set. 2020.

PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. 4 ODSs são chave para recuperação sustentável no pós-COVID. 2020. Disponível em: https://www.unenvironment.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/4-odss-sao-chave-para-recuperacao-sustentavel-no-pos-covid. Acesso em: 05 set. 2020.

ROCHA, Pedro Henrique;  TRINDADE, Helena; NEVES, Rafaela Pinheiro de Almeida, ROMÃO, Elinton Fábio; LIMA, Laíza. COVID-19: uma reflexão geográfica sobre as diferenciações patológicas. Niterói: UFF, 2020. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:QIS4WjuBKdsJ:https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/download/761/1090/1140+&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-d. Acesso em: 15 set. 2020.

SERRES, Michel. O mal limpo: poluir para se apropriar? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

WOLFE, Nathan D.; DUNAVAN, Claire Panosian; DIAMOND, Jared. Origins of major human infectious diseases. Nature 447, p. 279-283 (2007). Disponível em: https://www.nature.com/articles/nature05775 . Acesso em 15 set. 2020.