Mercado de Trabalho Analisado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD COVID19

A crise econômica gerada pela pandemia apresenta uma de suas piores faces quando observada pelo seu potencial de cerceamento de renda das pessoas, seja pelo desemprego, pela suspensão temporária dos contratos ou por impedir a execução das atividades informais que geram renda para milhares de famílias no Brasil. O texto aqui apresentado tem o objetivo de dar um panorama da situação nacional, a partir dos dados coletados pela PNAD COVID19 do IBGE. Para tanto, destaca  informações relativa a: taxa de desocupação, rendimento médio real efetivamente recebido, taxa de desalentados, proporção de pessoas afastadas do trabalho, pessoas ocupadas que foram afastadas sem remuneração, pessoas em trabalho remoto, domicílios que receberam o auxílio emergencial, taxa de informalidade das pessoas ocupadas.

A PNAD é uma pesquisa do IBGE que foi iniciada na década de 1960, tendo resultados apresentados, com periodicidade trimestral, até o primeiro trimestre de 1970. A partir de 1971, os levantamentos passaram a ser anuais, com realização no último trimestre do ano, sendo interrompidos nos anos de realização dos Censos Demográficos. Desde 1971 a PNAD apenas duas interrupções: em 1974-1975 em função da realização de uma pesquisa especial denominada Estudo Nacional da Despesa Familiar – ENDEF e em 1994, por razões excepcionais. Por este motivo é uma das séries históricas de dados do país mais longa a disposição dos pesquisadores. Ao longo do tempo, a PNAD passou por atualizações metodológicas, algumas restritas ao plano amostral e outras relacionadas à abrangência e às conceituações dos aspectos pesquisados, em consonância com as recomendações internacionais (IBGE, 2020). Nesse ano de 2020, em função da pandemia, fazer o censo demográfico tornou-se inviável, assim a PNAD COVID-19 foi uma das formas que o IBGE encontrou para contribuir com dados populacionais, conjunturais, econômicos e também de saúde. A PNAD COVID-19 objetiva estimar o número de pessoas com sintomas referidos associados à síndrome gripal e monitorar os impactos da pandemia da COVID-19 no mercado de trabalho brasileiro.

A primeira informação destacada é a taxa de desocupação, que é o percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas que fazem parte da força de trabalho (Gráfico 1). A taxa de desocupação nacional estimada para o mês de maio de 2020 é 12,4%. Observando-se, comparativamente, as unidades da federação, vale destacar que o RS ocupa posição dentre as menores taxas (8,4%), só perdendo para Rondônia (8,2%), Santa Catarina (8%) e Sergipe (7,3%). As maiores taxas de desocupação foram registradas no Amapá (15,8%) e Bahia (14,2%).

Gráfico  1 - Taxa de desocupação (%) por unidade de federação do Brasil no mês de maio de 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

O rendimento médio real efetivamente recebido nacionalmente, de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento do trabalho em julho, foi R$ 1.939,00. A unidade de federação que melhor remunera é o Distrito Federal com o patamar de R$ 3.533,00 (Gráfico 2). É importante ressaltar que o supramencionado estado, além de gerido, concentra um grande número de servidores públicos. O Rio Grande do Sul remunera em média o valor de R$ 2.053,00 ficando na sétima posição dentre os estados com maior média de remuneração. Por outro lado, o estado com menor remuneração é o Maranhão, apresentando a média de R$ 1.152,00.

Gráfico  2 - Rendimento médio real efetivamente recebido de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento do trabalho (R$) - maio 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

Segundo a PNAD COVID-19, a proporção de pessoas que não procuraram trabalho, ou taxa de desalentados, por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade, foi de 19,2 milhões de pessoas isso equivale a 7,9% para população de cor Branca e de 13,3% para pretos ou pardos.  Já de acordo com o nível de instrução, a proporção de pessoas que não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade apresenta os seguintes índices: 9,6% das pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto; 12,7% das pessoas com ensino fundamental completo ao ensino médio incompleto; 13,2% das pessoas com ensino médio completo ao ensino superior incompleto e 5,4% das pessoas com ensino superior completo ou pós-graduação. Isso permite afirmar que as maiores taxas de desalentados encontram-se entre os trabalhadores de menor nível de formação e entre pretos ou pardos.

Por outro lado, a maior proporção de pessoas afastadas do trabalho, devido ao distanciamento social, é a de trabalhadores domésticos sem carteira assinada (33,6%), e a de trabalhadores do setor público sem carteira assinada (29,8%). A menor proporção de pessoas afastadas do trabalho, devido ao distanciamento social, é a dos trabalhadores familiares e auxiliares.

Figura 1 - Proporção de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social, maio de 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

As pessoas ocupadas que foram afastadas sem remuneração representam 11,5% da população economicamente ativa. Os trabalhadores afastados que continuam a receber remuneração ou já não eram remunerados é de 10,9%. Já os trabalhadores que não foram afastados em função da pandemia é de 77,5% (Figura 2).

Figura 2 - Pessoas ocupadas que foram afastadas sem remuneração em função da pandemia COVID 19, maio 2020

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

Da proporção de pessoas em trabalho remoto, em função da sua ocupação (Figura 3), constata-se que 24,6% são Militares e servidores estatutários e 21,4%  são empregados do setor público com carteira assinada. Já dentre os Trabalhadores familiares auxiliares, os por Conta-própria e os Empregados do setor privado sem carteira assinada somente 1,9%, 5,2% e 8,7% estão em trabalho remoto.

Figura 3 - Proporção de pessoas em trabalho remoto, em função da sua ocupação, maio de 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.} 

Da proporção de pessoas que estão em trabalho remoto, por nível de instrução, verifica-se que 31,1% têm ensino superior completo ou pós graduação, o que indica que,  quanto maior a instrução, maior a proporção das pessoas que estão podendo optar em ficar em casa e realizar suas atividades profissionais pelo meio remoto (Figura 4). Esta constatação é a mesma para os Estados Unidos, como mostra a pesquisa de Dingel e Neiman (2020).

Figura 4 - Proporção de pessoas que estão em trabalho remoto, por nível de instrução, maio 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

Por outro viés, em relação a proporção de pessoas com menos escolaridade, a possibilidade do ensino remoto é muito mais difícil, uma vez que somente 1,8%, dentre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto e pessoas com fundamental completo ao médio incompleto, possuem acesso a essa modalidade.

Como consequência do enfrentamento ao momento de pandemia o governo liberou o auxílio emergencial com objetivo de manter uma renda mínima durante o distanciamento social. Assim, a PNAD COVID-19 aponta que 38,7% da população brasileira recebeu, sendo que, desse percentual, a população do norte e nordeste registra os seguintes índices: 55,8 e 61,8%, respectivamente.

Figura 5 - Mapa da distribuição intervalar percentual dos domicílios que receberam o auxílio emergencial, maio 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

A região sul e parte do sudeste têm o intervalo menor (20,9 a 31,3%) dos domicílios que receberam o auxílio emergencial (Figura 5). Num olhar mais detalhado, o menor percentual de domicílios que receberam auxílio emergencial foi Santa Catarina (20,9%) e Rio Grande do Sul (24,1%). Já os estados com maior percentual de domicílios que receberam o auxílio são: Amapá (61,8%) e Maranhão (61,7%) (Gráfico 3).

Gráfico  3 - Percentual de domicílios que recebem auxílio emergencial ( %) - maio 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

Com relação ao rendimento das pessoas ocupadas, que diminuiu ao que era normalmente, 36,4% responderam que sim e 61,1% não informou alteração no rendimento. 2,5% teve rendimento maior do que normalmente recebido.

Quanto a Proxy da taxa de informalidade, que é o percentual de pessoas ocupadas como trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas (isto é: [trabalhadores informais/pessoas ocupadas] x 100), constata-se o percentual de 34,7% no Brasil e de 26,1% no estado do Rio Grande do Sul.

É importante destacar que o presente resultado diz respeito ao nível de instrução, ou seja, das pessoas que não têm instrução ou ensino fundamental incompleto 56,9% são informais; com ensino fundamental completo ao ensino médio incompleto 46,4%; com ensino médio completo ao ensino superior incompleto 30,5% e com ensino superior completo ou pós-graduação 17,6%.

Gráfico  4 - Proxy da taxa de informalidade das pessoas ocupadas (%), por nível de instrução, maio 2020.

^{Fonte: PNAD COVID19, 2020.}

De tudo que foi constatado nessa pesquisa, destacamos dois pontos importantes: 1º (primeiro): o fato de se ter maior escolaridade contribui positivamente para manter o distanciamento social com segurança de emprego e rendimento formal. 2º (segundo), mas não menos importante, embora já evidenciado em outras pesquisas, o nível de carência da região norte e nordeste do país, que se evidencia pelo percentual apresentado quanto ao auxílio emergencial.

A pandemia COVID-19 agravou a crise econômica e, especialmente, o mercado de trabalho, evidenciando a fragilidade das instituições e do estado brasileiro.

Autoria 

Lucélia Ivonete Juliani 

Patrícia Eveline dos Santos Roncato 

Tanise Brandão Bussmann

REFERÊNCIAS

IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios (PNAD). Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9127-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios.html?=&t=o-que-e>. Acesso em julho, 2020.

PNAD COVID19. Pesquisa Nacional por amostra de domicílios – COVID19. Disponível em: <https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/trabalho.php>. Acesso em 07 de julho de 2020.

DINGEL, Jonathan I.; NEIMAN, Brent. How many jobs can be done at home?. National Bureau of Economic Research, 2020.